Comissão do Senado aprova restrições à "saidinha" para presos

O que aconteceu?

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei (PL) 2.253/2022 que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O que muda?

O projeto revoga o artigo 122 da Lei de Execução Penal, que permitia a saída temporária de presos em regime semiaberto até cinco vezes ao ano.

Por que a mudança?

A medida é vista como uma resposta à crescente insegurança pública e aos casos de crimes cometidos por presos em regime de saída temporária.

O que os senadores disseram?

Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do projeto: "A saída temporária tem trazido problemas na execução da pena. A cada um desses feriados, presos são liberados às centenas e aos milhares. No último Natal, quase 3 mil não voltaram. O grande problema é que parte desses presos comete crimes."

Sérgio Petecão (PSD-AC), presidente da CSP: "O PL 2.253/2022 foi debatido em audiências públicas com a participação de especialistas favoráveis e contrários ao texto."

Eduardo Girão (Novo-CE): "Infelizmente, a gente precisou perder vidas para dar prioridade a isso. Embora tenhamos feito muitas cobranças no ano passado para votar, a gente sabe que faz parte do jogo político pedir vista, tentar atrasar, tentar adiar. Mas, quando custa vida, a população precisa saber por que atrasou."

Magno Malta (PL-ES): "Não tem que ter “saidinha” de maneira nenhuma. Esta é uma reunião que resgata o respeito a órfãos e viúvos de trabalhadores mortos de forma covarde por aqueles que zombam de nós e depois fazem sua própria selfie com o fuzil na mão."

Jorge Seif (PL-SC): "Isso é um escarnio. Um marginal, um desgraçado ter direito à “saidinha”. É inaceitável que tenhamos tanta parcimônia com o crime neste país."

Damares Alves (Republicanos-DF): "Quero também mandar um recado aos ativistas de direitos humanos. Não somos um grupo de vingadores. Os direitos humanos foram ouvidos durante todo o processo, mas o maior de todos os direitos, que é a vida humana, estava sendo violado com a “saidinha”."

O que acontece agora?

O projeto ainda precisa ser aprovado pela CCJ e pelo Plenário do Senado. Se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados.

Para mais informações sobre o projeto de lei que restringe a "saidinha" para presos, acesse o site da Agência Senado.