Informação Legal

1. Informação da Empresa

O IPTV Portugal é um serviço de streaming que disponibiliza serviços de IPTV a clientes em Portugal e na Europa.

2. Natureza do Serviço

O IPTV Portugal funciona como uma plataforma técnica para streaming de conteúdo digital. Disponibilizamos infraestrutura e soluções técnicas para a entrega de canais de TV e serviços de vídeo a pedido aos nossos subscritores.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website, incluindo mas não limitado a:

• Texto, gráficos, logótipos e imagens
• Design e layout do website
• Software e código-fonte
• Marcas registadas e nomes comerciais

É protegido por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual e pertence ao IPTV Portugal ou aos seus licenciantes.

4. Limitação de Responsabilidade

O IPTV Portugal disponibiliza o serviço "tal como está" sem quaisquer garantias, expressas ou implícitas. Não garantimos:

• Serviço ininterrupto ou sem erros
• Que o serviço satisfaça as suas necessidades específicas
• A exatidão ou fiabilidade das informações
• Que os erros serão corrigidos num determinado prazo

Na medida permitida por lei, o IPTV Portugal não é responsável por:

• Danos indiretos, acidentais ou consequenciais
• Perda de receitas ou lucros
• Perda de dados ou conteúdo
• Danos resultantes de ações de terceiros

5. Responsabilidade do Utilizador

O utilizador é responsável por:

• Garantir que a utilização do serviço é legal na sua jurisdição
• Possuir o equipamento técnico e a ligação à internet necessários
• Proteger as suas credenciais de acesso
• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

6. Ligações para Terceiros

O nosso website pode conter ligações para websites de terceiros. Não temos controlo e não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses websites.

7. Legislação Aplicável e Jurisdição

Estes termos e toda a utilização do serviço são regulados pela legislação portuguesa e da União Europeia. Eventuais litígios devem ser resolvidos primeiramente por negociação. Caso não seja possível, os litígios serão decididos pelos tribunais competentes de Portugal.

8. Cláusula de Separabilidade

Se alguma disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será interpretada em conformidade com a legislação aplicável na maior medida possível, e as restantes disposições continuarão em vigor.

9. Força Maior

O IPTV Portugal não é responsável por atrasos ou incumprimento de obrigações causados por circunstâncias fora do nosso controlo razoável, incluindo mas não limitado a:

• Catástrofes naturais
• Guerras ou terrorismo
• Epidemias ou pandemias
• Cortes de energia ou perturbações na internet
• Ações governamentais

10. Alterações

O IPTV Portugal reserva-se o direito de alterar esta informação legal a qualquer momento. As alterações entram em vigor quando publicadas no website.

11. Contacto

Para questões legais, contacte-nos:

• E-mail: support@timonmaranhao.com
• WhatsApp: +33 7 73 12 84 15
• Morada: Lisboa, Portugal