Política DMCA

1. O Nosso Compromisso

O IPTV Portugal respeita os direitos de propriedade intelectual e espera que os nossos utilizadores façam o mesmo. Cumprimos o Digital Millennium Copyright Act (DMCA) e as leis de direitos de autor aplicáveis.

2. Notificação de Violação de Direitos de Autor

Se for titular de direitos de autor ou representante autorizado e considerar que conteúdo disponibilizado através do nosso serviço viola os seus direitos de autor, pode apresentar uma notificação DMCA.

A sua notificação deve conter:

• Uma assinatura física ou eletrónica do titular dos direitos de autor ou representante autorizado
• Identificação da obra protegida por direitos de autor que alegadamente foi violada
• Identificação do material que alegadamente constitui violação, com informação suficiente para que possamos localizá-lo
• Os seus dados de contacto (morada, número de telefone, e-mail)
• Uma declaração de que acredita de boa-fé que a utilização não é autorizada
• Uma declaração sob juramento de que a informação na notificação é correta e que está autorizado a agir

3. Para Onde Enviar Notificações DMCA

As notificações DMCA devem ser enviadas ao nosso agente designado:

4. Ações Após Notificação Válida

Ao receber uma notificação DMCA válida, iremos:

• Analisar a queixa de imediato
• Remover ou desativar o acesso ao material alegadamente infrator
• Notificar a parte afetada sobre a ação tomada
• Documentar a queixa nos nossos registos

5. Contra-notificação (Counter-Notice)

Se considerar que o seu material foi removido incorretamente, pode enviar uma contra-notificação contendo:

• A sua assinatura física ou eletrónica
• Identificação do material removido e a sua localização anterior
• Uma declaração sob juramento de que acredita de boa-fé que o material foi removido por engano
• O seu nome, morada e número de telefone
• Consentimento para a jurisdição do tribunal competente
• Consentimento para aceitar notificação judicial do queixoso

6. Reposição de Material

Se recebermos uma contra-notificação válida, iremos:

• Encaminhá-la ao queixoso original
• Informá-lo de que o material pode ser reposto após 10-14 dias úteis
• Repor o material se não for comunicada qualquer ação legal

7. Política para Infratores Reincidentes

O IPTV Portugal aplica uma política contra infratores reincidentes. Utilizadores que violem repetidamente os direitos de autor podem ter as suas contas encerradas.

8. Notificações Falsas

Tenha em atenção que a apresentação de notificações DMCA falsas pode resultar em responsabilidade legal. Considere cuidadosamente se o material constitui efetivamente uma violação antes de enviar uma notificação.

9. Contacte-nos

Para questões sobre a nossa política DMCA:

• E-mail: support@timonmaranhao.com
• WhatsApp: +33 7 73 12 84 15
• Morada: Lisboa, Portugal